O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu, nesta segunda-feira (1º de abril de 2025), uma decisão de grande impacto político no município de Filadélfia-BA, determinando o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal. A Justiça também ordenou que uma nova eleição para o cargo seja realizada no prazo máximo de 10 dias, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação do TJ-BA baseia-se na proibição de recondução sucessiva para a presidência da Mesa Diretora, conforme jurisprudência firmada pelo STF. A decisão também estende seus efeitos a todos os membros da Mesa Legislativa Municipal que tenham exercido o mesmo cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e que tenham sido reeleitos para o período 2025/2026. Assim, esses parlamentares também deverão ser afastados de suas funções, e novas eleições serão necessárias para cada uma das posições afetadas.

A medida tem como base, além das decisões do STF (ADIs 6.688/PR, 6.698/MS, 6.714/PR e 7.016/MS), o artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Filadélfia-BA, que estabelece critérios específicos para a condução da Mesa Diretora.

Impacto na Política Municipal

A decisão do TJ-BA sacode o cenário político local e levanta questionamentos sobre o futuro da administração legislativa em Filadélfia-BA. Com a necessidade de novas eleições, surge a oportunidade para a renovação da liderança da Câmara Municipal, trazendo novos atores para o comando da Casa Legislativa.

Agora, os vereadores precisarão agir rápido para garantir a realização das eleições dentro do prazo estabelecido pela Justiça. O desdobramento dessa decisão pode redefinir o equilíbrio de forças políticas dentro do município e influenciar diretamente a gestão da cidade nos próximos anos.

A população e os agentes políticos agora aguardam os próximos passos e o desenrolar dessa decisão histórica para a política de Filadélfia-BA.

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