O nome do ex-prefeito do município de Filadélfia, Barbosa Junior, está incluído na lista de gestores que sofreram punição nos últimos oito anos, e que podem ser eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Na lista encaminhada
pelo TCM ao TRE foram relacionados os nomes de 1.149 gestores baianos. Entre
eles, além do ex-prefeito de Filadélfia, aparece também na lista o nome do
ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro.
Cabe ressaltar que em
2019 o ex-prefeito Barbosa Junior foi denunciado
pelo TCM ao MPF, em razão de irregularidades na aplicação de recursos
provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental – Fundef, no exercício de 2016.
Segui
link da matéria relacionada:
https://www.tcm.ba.gov.br/ex-prefeito-de-filadelfia-e-denunciado-ao-mpf/
De acordo com o TCM, o
fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos
tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as
próximas eleições.
A decisão
caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar
64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que
tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder
Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à
rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da
Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.
Confira a lista no link abaixo:
file:///C:/Users/Cliente/Pictures/04-denuncias-toc-representacoes-auditorias-08-08-2022.pdf
Filadélfia em
Notícias.
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